Créditos pré-pagos
Créditos vencidos são somados aos novos
A prestadora deve revalidar os créditos vencidos quando o usuário inserir novos créditos?
Sim. Enquanto durar o contrato com a prestadora, créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. Novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento.
Vale lembrar que o contrato pode ser rescindido depois de transcorridos 60 dias da data de expiração do último crédito, sem que tenham sido inseridos novos créditos.
Qual deve ser a validade dos créditos?
As prestadoras podem comercializar créditos com qualquer prazo de validade. O Regulamento do Serviço Móvel Pessoal as obriga, no entanto, a comercializar, em suas lojas, créditos com prazos de 90 e de 180 dias.
Como posso consultar o saldo de créditos de meu celular?
A prestadora deve possibilitar, de forma gratuita, a consulta a saldo de créditos por meio do centro de atendimento.
Fonte - Anatel: http://www.anatel.gov.br/hotsites/smp/creditos.htm
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